POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABCP
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo, CNPJ 08.978.522/0001-74, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados em suas atividades.
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal |
| Dados de identificação | Cadastro de beneficiários | Consentimento |
| Dados socioeconômicos | Avaliação social | Legítimo interesse |
| Dados de saúde | Atendimento especializado | Consentimento |
| Imagens (CFTV) | Segurança das instalações | Legítimo interesse |
3. COMPARTILHAMENTO
Compartilhamos dados apenas quando:
- Exigido por lei (órgãos públicos)
- Necessário para prestação do serviço
- Autorizado pelo titular
- Para proteção de direitos em processo judicial
Principais destinatários:
- Secretarias municipais e estaduais
- Parceiros de projetos sociais
- Prestadores de serviços (TI, contabilidade)
4. SEUS DIREITOS
Você pode exercer os seguintes direitos gratuitamente:
Como solicitar:
- E-mail: lgpd@abcpovo.org.br
- Presencialmente: Rua Afonso Celso, 1185
Prazo de resposta: até 15 dias
Direitos disponíveis:
- Confirmação de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Eliminação de dados
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
5. RETENÇÃO DE DADOS
Prazos de retenção:
- Beneficiários ativos: durante o atendimento + 5 anos
- Ex-beneficiários: 5 anos após último atendimento
- Doadores: 5 anos após última doação
- CFTV: 30 dias (exceto incidentes)
6. SEGURANÇA
Medidas implementadas:
- Controle de acesso por perfil
- Criptografia de dados sensíveis
- Backup regular e seguro
- Monitoramento de acessos
- Treinamento da equipe
Em caso de incidente:
- Notificação à ANPD em até 72h
- Comunicação aos titulares quando houver risco
- Medidas para mitigar danos
7. COOKIES E NAVEGAÇÃO
Nosso site utiliza cookies para:
- Melhorar a experiência de navegação
- Análises estatísticas
- Funcionalidades essenciais
Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
8. MENORES DE IDADE
- Dados de menores só são coletados com autorização dos responsáveis
- Tratamento sempre no melhor interesse da criança/adolescente
- Direitos podem ser exercidos pelos responsáveis
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A ABCP não realiza transferência internacional de dados. Caso necessário, será feita apenas para países com nível adequado de proteção.
10. ALTERAÇÕES
- Alterações serão comunicadas por e-mail e no site
- Versão anterior disponível por 6 meses
11. CONTATO
ABCP – Associação Beneficente & Comunitária do Povo
- Endereço: Rua Afonso Celso, 1185, Vila Mariana, São Paulo – SP, CEP 04119-061
- E-mail: contato@abcpovo.org.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: gov.br/anpd
- E-mail: peticionamento.anpd@gov.br
