ABCP é reconhecida em Prêmio Nacional por Inovação no atendimento à população em situação de rua

ABCP é reconhecida em Prêmio Nacional por Inovação no atendimento à população em situação de rua

A Associação Beneficente Comunitária do Povo (ABCP) teve sua metodologia de trabalho reconhecida nacionalmente durante o II Encontro Nacional PopRuaJud, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os dias 13, 14 e 15 de agosto de 2025.

Participação no Painel de Boas Práticas

Durante o evento, a ABCP foi convidada a apresentar sua experiência inovadora no Painel de Boas Práticas, compartilhando conhecimentos que podem ser replicados em outras regiões do país. A participação da organização se destacou não apenas pela apresentação de seu case de sucesso, mas também pela proposição de pautas estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Bruno Almeida, gerente de Desenvolvimento Institucional da ABCP, representou a organização no painel e apresentou a metodologia desenvolvida pela entidade, que se baseia em quatro pilares fundamentais:

Abordagem

Primeiro contato humanizado e respeitoso com as pessoas em situação de rua

Acolhimento

Recepção que valoriza a dignidade e individualidade de cada pessoa

Atendimento

Suporte integral e personalizado às necessidades específicas

Autonomia

Preparação para reinserção social de forma independente e sustentável

Propostas Estratégicas Apresentadas pela ABCP

Além de compartilhar o case da ABCP, a organização apresentou três pautas estratégicas que considera pertinentes ao CNJ e aos Comitês PopRuaJud para fortalecer as políticas públicas voltadas a essa população:

1. Acompanhamento da Portaria Conjunta Nº 04/2025

Proposta para que o CNJ, por meio de sua Política PopRuaJud, acompanhe a implementação da Portaria Conjunta Nº 04/2025, de março de 2025, que estabelece que “no mínimo 3%” das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas a pessoas em situação ou trajetória de rua.

Objetivo: Garantir que os 3% do programa “Minha Casa Minha Vida” destinados a esse público sejam efetivamente implementados e monitorados.

2. Protocolos de Mitigação para Despejos Judiciais

Foi sugerida a criação de protocolos específicos para decisões judiciais que resultem em despejos coletivos ou outras situações que possam aumentar o número de pessoas em situação de rua.

Proposta: Estabelecer mecanismos que encaminhem automaticamente essas pessoas para organizações especializadas, como a ABCP, garantindo suporte imediato e evitando o agravamento da vulnerabilidade social.

3. Política Orçamentária de Habitação Permanente

A ABCP propôs o apoio na produção de relatórios que fomentem a inclusão da política de habitação de forma fixa no orçamento da União, no Plano Plurianual Nacional, seguindo o modelo já adotado para educação e saúde.

Impacto: Garantir recursos permanentes e previsíveis para políticas habitacionais voltadas à população em situação de rua, proporcionando maior estabilidade e continuidade aos programas.

Impacto e Reconhecimento Nacional

A participação da ABCP no evento demonstra o reconhecimento nacional da qualidade e efetividade do trabalho desenvolvido pela organização em São Paulo. Como destacou o juiz Douglas de Melo Martins, mediador do painel: “Encontros como esse permitem democratizar a informação, reconhecendo o que estamos fazendo”.

Características da Metodologia ABCP:

• Caráter Emancipatório: Foco no protagonismo e autonomia dos participantes
• Acompanhamento Integral: Suporte contínuo durante todo o processo
• Reinserção Social: Preparação efetiva para vida autônoma na sociedade
• Abordagem Humanizada: Respeito à dignidade e individualidade
• Visão Sistêmica: Propostas que abordam desde o atendimento direto até políticas públicas estruturantes
• Contexto Nacional e Perspectivas

O II Encontro Nacional PopRuaJud reuniu as principais iniciativas do país voltadas ao atendimento da população em situação de rua, com a participação de tribunais, ministérios públicos e organizações da sociedade civil. Foram apresentadas 43 iniciativas para o II Prêmio CNJ de Boas Práticas PopRuaJud.

A presença da ABCP neste seleto grupo de organizações reforça seu papel como referência nacional em metodologias inovadoras e sua capacidade de contribuir não apenas com práticas diretas de atendimento, mas também com propostas de políticas públicas estruturantes para o setor.

Próximos Passos

As propostas apresentadas pela ABCP representam um avanço significativo na articulação entre sociedade civil e poder público, buscando soluções sistêmicas e sustentáveis para os desafios enfrentados pela população em situação de rua no Brasil.

Sobre a ABCP: A Associação Beneficente Comunitária do Povo é uma organização não governamental que atua em São Paulo desenvolvendo metodologias inovadoras para o atendimento, acolhimento e reinserção social de pessoas em situação de rua, com foco na autonomia e dignidade humana.

Para mais informações sobre o trabalho da ABCP e suas metodologias, entre em contato através de nossos canais oficiais.